Victor quer tirar inaugurações e Conselho de Estado a Jardim

Candidato a líder do PS considera que os atentados à unidade nacional devem implicar perda de mandato.

Data: 19-11-2009

Se Victor Freitas vencer a corrida à liderança do PS-Madeira, vai avançar com uma proposta de revisão da Constituição da República que, entre outras alterações, afasta o presidente do Governo Regional do Conselho de Estado.Na moção de estratégia que o ex-líder parlamentar socialista apresenta aos militantes madeirenses, é alterada a representação das Regiões Autónomas no órgão de consulta do Presidente da República.Victor Freitas defende que devem ser os presidentes das Assembleias Legislativas a ocupar o lugar reservados às regiões e não os presidentes dos Governos Regionais. Na prática, a proposta implicaria substituir Alberto João Jardim por Miguel Mendonça. Esta é um dos pontos mais polémicos do documento que o ex-deputado da ALM está a preparar e que espera ver aprovado pelos socialistas madeirenses.Perda de mandatoNo que diz respeito à proposta de revisão constitucional, Victor Freitas também defende a perda de mandato para os titulares de órgãos de soberania ou órgãos de governo próprio das Regiões devido a "actos ou declarações públicas que, de qualquer modo, implícita ou explicitamente, atentem contra a unidade nacional".Este ponto também parece feito 'por medida' para Jardim.A perda de mandato é acompanhada de uma perda de direitos de candidatura durante oito anos.Victor Freitas defende um limite de três mandatos para o primeiro-ministro e para os presidentes dos Governos Regionais.O candidato a líder do PS-M justifica estas propostas, bem como a revisão Estatuto Político-administrativo da Madeira, com o facto de, na Região, "a democracia estar bloqueada".Victor Freitas considera urgente resolver os problemas constitucionais para resolver, "definitivamente, o problema democrático e, depois, o problema social e o problema do desenvolvimento".Ainda no plano constitucional, a moção de estratégia prevê que Portugal não seja um "Estado unitário regional", mas uma "República una e soberana".O PS-M também deverá apresentar propostas, ao nível da Constituição, sobre um sistema fiscal que contemple as especificidades regionais.Campanha sem inauguraçõesO documento que Victor Freitas vai apresentar aos militantes também aborda a revisão do Estatuto da Região.Duas das principais alterações dizem respeito, directamente, ao presidente do Governo Regional.O candidato a líder do PS-M defende o cumprimento das regras de imparcialidade e normalidade democrática, durante as campanhas eleitorais. Para isso, pretende incluir no Estatuto um artigo em que o presidente do Governo Regional, uma vez marcadas as eleições regionais, "não poderá estar presente ou mandar mensagens gravadas para actos que configurem a violação do seu dever de isenção, nomeadamente inaugurações, públicas ou privadas". Este tem sido um dos motivos de maiores protestos e reclamações, em todos os actos eleitorais, uma vez que Alberto João Jardim participa em inaugurações, antes e durante o período de campanha eleitoral.Victor Freitas também pretende que o Estatuto imponha ao presidente do Governo uma presença mensal no parlamento regional e um debate anual sobre o 'Estado da Região".

Incompatibilidades e impedimentos na ALMA proposta de revisão do Estatuto, defendida por Victor Freitas, também prevê alterações no funcionamento da Assembleia Legislativa.O ex-deputado defende a aplicação de um regime de incompatibilidade e impedimentos idêntico ao que vigora ao nível nacional e nos Açores. Este regime seria aplicado a todos os titulares de cargos públicos, na Região. Um reforço do poder legislativo da ALM, assumido na revisão constitucional e um poder efectivo de fiscalização do Governo Regional, são outras medidas que serão propostas aos militantes socialistas.O PS-M prepara-se para as directas que deverão realizar-se no início de Janeiro. Victor Freitas e Jacinto Serrão são, até ao momento, os dois candidatos assumidos.
Jorge Freitas Sousa in Diário de Notícias

Victor Freitas quer um quadro de interesse comum nos apoios do estado e da UE

Se Víctor Freitas for eleito presidente do PS-Madeira, os socialistas madeirenses vão apresentar uma proposta de ruptura, efectiva, no quadro de referência das transferências externas para a Madeira.

Olhando para o financiamento do Orçamento da Região numa perspectiva completamente nova, esta moção alerta que "avançar para revisões de leis que consubstanciam transferências financeiras do exterior não integrando todos os dados disponíveis e perspectivas de conjunturais possíveis é uma atitude que pode agravar seriamente a situação da Madeira, em termos de transferências globais. Por que pode conduzir à desresponsabilização do Estado para com a Madeira, ainda por cima por proposta da própria Madeira". Admitindo "soluções constitucionais" tendo em vista garantir os objectivos consagrados na proposta, Victor Freitas e a sua equipa de trabalho deixam claro que são "completamente a favor de uma total reconfiguração do quadro de transferências externas de modo a garantir que a Madeira não passe por um complexo choque financeiro, decorrente de insuficiências governativas ou por oportunismo eleitoralista".Consubstanciando dois dos principais propósitos da sua moção - ruptura e um compromisso com a Madeira - Victor Freitas quer que as transferências financeiras, do Estado ou da Europa, sejam baseadas na criação de um Quadro de Interesse Comum. Desenvolvendo conceitos mais abrangentes sobre os indicadores que possam sustentar uma política de solidariedade e coesão europeia e nacional, esta proposta quer ver consagrado o "valor acrescentado positivo das regiões portuguesas à dimensão geo-estratégica do pais e da Europa", já que entende que a posição da regiões autónomas portuguesas, e em particular da Madeira, "é um factor que oferece a Portugal e à União Europeia potencialidades acrescidas, com vantagens para toda a comunidade portuguesa e europeia".Para o agora candidato à presidência do PS-Madeira, "o valor económico dos recursos naturais do mar que a Madeira empresta ao pais e à União Europeia carecem de uma avaliação de externalidade positiva que pode ultrapassar as obrigações de garantia da coesão económica e social das regiões", pois constitui uma mais-valia na dimensão geográfica, estratégica e económica do pais e da UE".

A proposta subscrita por Victor Freitas defende a criação de um grupo tripartido, com duplo objectivo. Um comité de negociação envolvendo responsáveis a nível regional, nacional e de âmbito europeu, capaz de actuar em dois níveis em simultâneo:no plano da análise do desenvolvimento, procurando determinar uma base sustentável e credível de avaliação; determinando objectivamente as contrapartidas que transformam esta negociação com o pais e Europa numa abordagem 'win-win'.

A operacionalização deste processo passa pela criação de uma unidade central de coordenação, que deve efectuar o exacto diagnóstico de desenvolvimento das regiões, com indicadores adequados, reconhecidos e calculados numa base anual; o valor económico das regiões para o Estado e para a Europa através de um estudo que determine o valor económico, tendo como base o seu valor geo-estratégico, o que a ZEE da Madeira representa para Portugal e qual o valor que a ZEE portuguesa, a maior da UE, representa para a Europa.Apoios reforçar as potencialidades do todo e não ser um custo com uma das partesDado importante a reter no documento a que tivemos acesso resulta do entendimento que é dado "aos obstáculos estruturais da ultra-periferia, que o financiamento pontual não permite ultrapassar, pois os níveis elevados de financiamento não permitem resolver os problemas decorrentes da dimensão do mercado, a orografia agreste da Região e a distância dos centros de decisão".Deste modo, a moção defende que é indispensável "um novo Quadro de Interesse Comum em que sobrelevam os níveis de interesse comum e não os pontos de conflito, que devem ser vistos como obstáculos ao todo - nacional e europeu - e não um problema de uma parte do todo, a Madeira, no caso, as Regiões, ou até mesmo as RUP's, quando vistas em conjunto".´

Entendem os proponentes desta proposta que "só com esse novo quadro de interesse comum, que permita incluir no pacote negocial não apenas os objectivos da coesão mas as mais-valias e externalidades positivas, o poder da Região estaria assente no seu valor específico e não apenas e sobretudo em atitudes de reivindicação com carácter e até deliberadamente isolacionista".Recorda, ainda, esta proposta, que " há um valor intrínseco das Regiões Autónomas que o mercado não valoriza mas cujo beneficio ultrapassa os habitantes dessas regiões e abrange o pais e a Europa e que, portanto, a sua pertença à Europa deve ser alvo de análise e de reforço porque, e aqui é que está o ponto interessante e decisivo, diríamos mesmo o ponto fulcral do Novo Quadro de Interesse Comum: as transferências teriam como objectivo reforçar as potencialidades do todo e não representariam um custo com uma das partes".

Miguel Torres Cunha, Diário de Notícias da Madeira

CONTACTOS DA CANDIDATURA

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CARTA AOS MILITANTES

Candidato diz querer diálogo no interior do partido e fora dele

Victor Freitas lança blogue e escreve aos militantes Candidato diz querer diálogo no interior do partido e fora dele

Data: 07-11-2009

Victor Freitas afirma que os militantes "querem um novo rosto na presidência do partido"

O primeiro candidato anunciado à liderança do PS entra agora na comunicação directa com todos os militantes e com a sociedade em geral. Para isso recorre a dois meios distintos de comunicação. Um tradicional, carta, outro mais moderno e com recurso às tecnologias de informação, o blogue. Há algum tempo que o blogue de Victor Freitas está criado, mas só agora vai ser dinamizado. Em victorfreitas2009.blogspot.com vai ser possível seguir ao pormenor todo o processo de candidatura e campanha interna do candidato. Para efectuar trabalho de actualização permanente, Victor Freitas vai contar com alguém especialmente dedicado a essa tarefa, mas, para já, o nome não é conhecido. Neste momento, no blogue, além da publicação de um cartaz de candidatura, consta a reprodução de notícias do DIÁRIO sobre a candidatura.A carta, a explicar as razões da candidatura e os objectivos para o partido, segue para os militantes durante a próxima semana.Na missiva, Victor Freitas afirma que decidiu candidatar-se depois de ouvir militantes e gente sem filiação, tendo concluído que todos "querem um novo rosto na presidência do partido e um novo rumo para a Madeira".Victor Freitas afirma ter chegado o momento de o partido romper o ciclo de "maus resultados eleitorais, iniciados em 2007, com a Lei de Finanças regionais". De recordar que vários apoiantes da candidatura de Victor Freitas têm tentado colar Jacinto Serrão a essa lei, como forma de demonstrar que não é a pessoa mais indicada para liderar o partido. Foi essa prática que levou João Carlos Gouveia a afirmar que não admite que membros do PS usem contra camaradas os mesmo argumentos que o PSD e o seu líder, Alberto João Jardim. Na carta que envia aos mais de três mil militantes, Victor Freitas afirma que, com ele, haverá um partido "unido em torno de um projecto. "Queremos estabelecer o diálogo, seja no interior do partido, seja com as diferentes forças políticas e com os movimentos de cidadãos.". O candidato quer afirmar o PS, não apenas como um partido de oposição, mas como uma força capaz de vir a governar a Região. Mas, numa primeira fase, o objectivo é afirmar claramente o PS como o maior partido da oposição. "Com esta candidatura, o PS-M não será mais um partido na oposição, confinado à crítica sem alternativa.

Queremos um PS activo e determinado, que denuncie a má governação do PSD mas que, ao mesmo tempo, seja capaz de apresentar um modelo de desenvolvimento para a Madeira, que atraia investimento, crie oportunidades de emprego, que olhe ao meio ambiente e consiga melhores condições de vida para todos os madeirenses (...). O PS é um partido de Governo e deve assumir-se como tal." A carta assume o lema da candidatura, 'compromisso Madeira' e fala em 'acreditar 2011'.
Elvio Passos in Diário de Notícias da Madeira

Freitas quer mudar lei negociada por Serrão

Moção "O nosso compromisso: a Madeira" pede nova lei eleitoral e fim do círculo único

Victor Freitas quer uma nova Lei Eleitoral para a Madeira.

Uma nova Lei Eleitoral para a Região. A proposta consta na Moção de Victor Freitas intitulada 'o nosso compromisso: a Madeira".

Na moção de estratégia global a levar ao Congresso regional, o socialista não se limita a fundamentar o projecto e avança com duras críticas à negociação para a alteração da lei eleitoral conduzida, há três anos, pelo então líder do PS-M: Jacinto Serrão.

"A negociação realizada pelo presidente do PS-M de então subverteu o espírito da proposta do PS-M, o que conduziu a uma lei que afasta o eleitor do deputado eleito", afirma Victor Freitas, acrescentando que as regras negociadas são responsáveis pela actual situação "em que concelhos de grande dimensão eleitoral, como é o caso de Santa Cruz e Câmara de Lobos, não têm nenhum parlamentar do PS na Assembleia Regional".

O rival de Jacinto Serrão pede o fim do círculo regional único. Victor Freitas entende que o partido deve apresentar uma nova proposta de Lei Eleitoral com círculos concelhios e com um círculo regional de compensação, por forma "a garantir a tradução de votos em mandatos e estabelecer, ao mesmo tempo, a proximidade entre o eleitor e o eleitor, responsabilizando o deputado junto do povo que o elegeu".

Sem contestar o facto de a legislação aprovada em 2006 ser "mais justa na tradução de votos em mandatos" no Parlamento regional, o socialista insiste na necessidade de uma nova lei eleitoral pelo facto de "a ligação entre os Deputados e os cidadãos que os elegeram ter se perdido completamente".


Patrícia Gaspar , in Diário de Notícias

CANDIDATURA DE VICTOR FREITAS À PRESIDÊNCIA DO PS-MADEIRA

Victor Freitas apresenta agora a sua primeira candidatura a presidente do PS-Madeira.

Victor Freitas entra na corrida ao PS-M
Deputado já trabalha na moção e diz que tem apoios. Defende mudanças profundas de "baixo acima" para mostar que o PS é um partido de governo
Data: 13-10-2009

Victor Freitas é candidato à liderança do PS-Madeira. Confirmou-o o próprio, ontem, ao DIÁRIO. O deputado até já está a trabalhar na moção de estratégia a levar ao próximo congresso dos socialistas madeirenses. "Confirmo que sou candidato num projecto de unidade que conta com todos", afirma Victor Freitas depois de alguns dias de silêncio sobre quaisquer assuntos relacionados com o PS ou a direcção socialista.Victor confirma também que já tem alguns apoios declarados embora não aceite revelar para já com quem conta de facto. O candidato revela que vem mantendo alguns contactos ao longo das últimas semanas e que a candidatura nasce também de um conjunto de apelos que vem sentindo e que se terão intensificado com os maus resultados que o PS-M registou nas três eleições deste ano. Ensaiando um discurso de unidade, Victor Freitas nota que "é preciso trazer de volta para o PS as pessoas que se foram afastando" nos últimos anos. Fala também da necessidade de credibilizar o partido interna e externamente. E tenciona fazê-lo, se chegar a líder, através de uma profunda renovação daquela força política para mostrar que "o PS é um partido de governo" e não apenas de oposição. "É preciso reorganizar o partido de baixo a cima" para contrariar a tendência de perda de eleitorado, sublinha. Victor quer reorganizar o PS-M desde as estruturas locais até às regionais. Defende também novos modelos de relacionamento com os militantes e com o PS ao nível nacional. O deputado lembra que é preciso estruturar uma máquina partidária "capaz de suster os danos" eleitorais que os socialistas estão a sentir desde as regionais antecipadas de 2007. Atrair novos quadros é outra prioridade assumida. Só não é divulgado como, uma vez que o partido atravessa uma fase difícil, mas Victor Freitas garante que se o PS já foi capaz de o fazer também agora terá força suficiente para voltar a virar-se para cidadãos independentes que representem mais-valias. "Tem é de haver um projecto aliciante". Além de Victor Freitas, também Jacinto Serrão deverá ser candidato à liderança do PS-M no próximo congresso. Se se confirmarem as duas candidaturas, os militantes serão confrontados com as estratégias de socialistas da nova geração. Curiosamente, será também o confronto entre dois militantes que já trabalharam juntos em vários momentos numa relação que parecia perfeita até às eleições de 2007. Victor ajudou à eleição de Serrão na Juventude Socialista e, mais tarde, no partido. Nesse ano, os dois desentenderam-se e nas eleições antecipadas o PS foi duramente castigado. Serrão demitiu-se e assumiu o mandato em Lisboa. Por cá, Victor Freitas passou a vice-presidente do PS de João Carlos Gouveia, cargo de que viria a ser afastado no início deste ano. O candidato não se alonga em comentários sobre a eventual disputa com Jacinto Serrão. Diz apenas que o PS precisa de caras novas, que não estejam comprometidas com maus resultados eleitorais e que possam trabalhar "num projecto de governo, ganhador". Apesar de ser um nome muito conhecido nos meios socialistas, esta é a primeira candidatura de Victor Freitas à liderança do PS-M. O deputado, natural de Santana, já foi líder da JS, secretário-geral e mais tarde vice-presidente do PS. É conhecida a sua influência na eleição de três líderes, José António Cardoso, Jacinto Serrão e João Carlos Gouveia. Desta vez, vai tentar converter os apoios que diz ter em votos pela sua própria estratégia.

FACE AOS RESULTADOS ELEITORAIS ...

O PS-M terá rapidamente reflectir em toda esta situação, o percurso que vem seguindo desde 2007, as consequências da Lei de Finanças na erosão dos resultados do PS, em que passamos de um partido sempre acima dos 20% para um partido abaixo dos 20%.

Desde que foi criada a Lei de Finanças alertei para o perigo de este resultado passar a estrutural. Aqui Chegamos com 4 resultados abaixo dos 20%, de conjutural ameaça ser estrutural. Há que mudar de rumo.